Observatório do audiovisual potiguar
Film Commissions e sua Influência no audiovisual brasileiro
Mariana Salviano Resende Eliazar
O audiovisual nacional desempenha um papel importante na representação cultural dos brasileiros.. Além disso, ele atualmente movimenta um mercado em expansão, e se constitui como a principal fonte de consumo de informação e de entretenimento da população. No entanto, o Brasil possui um histórico intrigante a respeito de como se constituiu a estruturação e a regulamentação no setor das comunicações, e de acordo com o livro “Qual a lógica das políticas de comunicação no Brasil?”, de César Bolaño, “A política audiovisual brasileira retrata a estrutura hegemônica do setor. (…) Todo o modelo brasileiro de regulação do audiovisual, baseado no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) e especificado ao longo do período autoritário tem se mostrado altamente concentrador e totalmente avesso à mudança”.
Nesse contexto, o país enfrenta um histórico de conflito entre perspectivas de atuação público-privado , que levaram à criação e destruição de políticas e de equipamentos culturais, que existem para contribuir com o avanço e evolução do sistema de fomento, de produção, de distribuição e de consumo audiovisual no Brasil.
Sobre a centralização, um recorte possível é a análise feita pela ANCINE em 2021, que apontou para a concentração de 60% dos empregados do setor audiovisual na região sudeste
A região também foi a que mais produziu filmes em 2016, segundo o Anuário Estatístico do Cinema Brasileiro. Dos 142 filmes lançados no ano , 43% foram feitos por produtoras de São Paulo e 34% por empresas do Rio de Janeiro, enquanto a região Norte, por exemplo, não lançou comercialmente nenhum filme. .
Embora o audiovisual seja um mercado bem-sucedido, já que em 2018 chegou a gerar uma renda de R$26,7 bilhões na economia brasileira , de acordo com o IBGE, a centralização da indústria audiovisual ainda é uma realidade preocupante. Assim, medidas que tragam a descentralização podem ser uma saída para que o audiovisual se torne mais expansivo, inclusivo e plural, tanto em questões financeiras quanto sociais.
Uma das saídas para incentivar a produção cultural são as Comissões Fílmicas, também conhecidas como Film Commissions. Uma Film Commission é um órgão governamental, ligado ao poder executivo, sem fins lucrativos e que tem como objetivo atrair e estimular a produção audiovisual na região em que se localiza, além de beneficiar econômica e culturalmente o turismo dali.
Esse mecanismo é tido para estudiosos da área como algo que pode facilitar, inclusive, o interesse de produtores em determinados locais. De acordo com o autor do livro “Guia para Film Commissions no Brasil”, Steve Solot, uma Film Commission “atua como ponte entre a comunidade, os órgãos públicos e a produção, no sentido de minimizar os transtornos causados à região, ao mesmo tempo em que procura maximizar os ganhos que essa mesma região possa obter com um número crescente de produções audiovisuais”. No entanto, uma questão em torno das Film Commissions é a dificuldade em se encontrar dados concretos e oficiais a seu respeito no Brasil.
Alguns dados encontrados através de pesquisa nos portais das organizações estimam que existam em torno de 19 comissões regionais já foram regulamentadas, que em sua maioria são mantidas com recursos das respectivas Secretarias de Turismo e de Cultura. Uma das mais bem sucedidas no país é a São Paulo Film Commission, criada em 2016, como estrutura da SPCine, e já conta com mais de 1000 produções. Contudo, o maior exemplo de sucesso do país é o retrato da hegemonia citada anteriormente: está localizada na região Sudeste, que também abriga algumas das maiores emissoras de TV do Brasil, tais como Globo, Record, SBT e Bandeirantes.
De acordo com o “Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual” publicado em 2012 pela ANCINE, a meta para 2015 era de que existissem 30 escritórios de apoio à produção no país, porém o número aferido foi de apenas 9 novos grupos. Se observada a região Nordeste, até 2021 existiam três comissões efetivadas – Ceará Filmes, Bahia Film Commission e João Pessoa Film Commission – e uma em desenvolvimento, instituída apenas em 2022, a Potiguar Film Commission.
No Rio Grande do Norte, a lei 12.214/2022, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra em 2022 e abriu espaço para a criação das comissões municipais. Na cidade de Natal, a iniciativa foi da vereadora Brisa Bracchi (PT). Esse projeto também visa desburocratizar a atuação dos órgãos públicos, de forma a garantir uma maior eficácia na atração e liberação de filmagens e locações, bem como a participação do estado em festivais nacionais e internacionais, o fomento para a criação de Film Commissions municipais, e outras diretrizes que trazem ao mercado regional o desenvolvimento próprio, a possibilidade de integração nacional do audiovisual potiguar, geração de empregos e participação civil.
Com isso, é preciso levar em conta que projetos como esse apresentam, além da difusão e divulgação ampla dos produtos audiovisuais brasileiros, a intenção de mostrar o Brasil por completo ao mercado nacional e internacional, sendo um dos meios de garantir o processo de descentralização da produção audiovisual no país.
Vale lembrar que o Film Commissions são apoiados por políticas públicas culturais, mantidas através de recursos governamentais , e não possuem altos custos de manutenção, ao passo em que trazem um retorno financeiro que pode beneficiar tanto o Estado quanto a população. Desta forma, também é essencial se discutir sobre a valorização que as Film Commissions podem trazer para a região Nordeste – que ainda é prejudicada com a centralização das produções no eixo Rio-São Paulo – pois possui um acervo audiovisual qualitativo em desenvolvimento, e tem atraído cada vez mais destaque e crescimento mercadológico.
*Mariana Eliazar é estudante do curso de Comunicação Social – Audiovisual da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Este artigo foi elaborado como parte das atividades do componente curricular Economia Política do Audiovisual, ministrado pela professora Janaine Aires, em 2023.1. E foi editado pela monitora Cecília Melo, estudante de Jornalismo da mesma instituição.
COMO CITAR: ELIAZAR, Mariana Salviano Resende. Film Comissions e sua influência no audiovisual brasileiro. Observatório do Audiovisual Potiguar, 2023.
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